Mais uma importante instituição entrou na luta direta pela Zona Franca de Manaus. Ontem, o deputado estadual Roberto Cidade (UB) protocolizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que agridem a competitividade da Zona Franca da Manaus.
Assinado por todos os parlamentares membros da Mesa Diretora, o documento reforça as ADIs ingressadas na Corte pelo Governo do Estado contra os decretos que mutilam a ZFM com a redução do IPI em até 35% e determinam o estado de falência do polo de concentrados de refrigerantes do modelo.
União de forças
Da bancada do Estado no Congresso Nacional à Câmara Municipal de Manaus, passando pela Assembleia Legislativa, parlamentares governistas e oposicionistas unem forças para defender os incentivos fiscais assegurados à ZFM pela Constituição, mas ameaçados pelo Governo Federal.
Na Aleam, o deputado-presidente da Casa, Roberto Cidade (UB) comanda o movimento que fortalece a luta do Amazonas no Supremo.
Na CMM, vereadores como Caio André (PSC) turbinam o movimento.
“Vida ou morte”
Para Caio André, a ZFM é uma questão de “vida ou morte” e só a união de todos pode ajudar a reverter a grave situação depois dos decretos presidenciais que feriram de morte o parque industrial criado em 1967 no Amazonas.
À parte os poderes políticos, Caio destaca a importância do engajamento de órgãos como o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Federação das Indústrias (Fieam), OAB-AM e outros que abraçaram a causa em defesa do maior modelo econômico do Estado.
Guedes convidado
Com a aprovação de requerimento do deputado federal Zé Ricardo (PT), na quarta-feira (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, está convidado a comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados para explicar a edição dos decretos considerados ilegais em período eleitoral e atentatórios à ZFM.
Segundo Zé, o comparecimento de Guedes à Comissão está marcado para o dia 1º de junho, às 9h.
Caso não compareça, o convite será substituído por convocação para obrigar o ministro a dar as explicações devidas, afirma o parlamentar petista.
Wilson esclarece
Conforme o governador Wilson Lima, as ações judiciais do Amazonas no STF não significam que o Estado seja contrário à redução de IPI em benefício da indústria nacional.
A luta apenas visa o reconhecimento das excepcionalidades constitucionais da ZFM que os decretos 11.055/2022 e 11.074/2022 solaparam, deixando praticamente natimorto o modelo que responde por 80% do PIB do Amazonas.
Fé na vitória
Após conversas com os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, este presidente do STF, Wilson Lima se disse otimista em relação ao sucesso das ações impetradas na Corte em defesa da ZFM.
Confiante, o governador aposta no convencimento dos magistrados para a concessão de liminar favorável ao Amazonas na luta contra os decretos federais que estão em vigor desde o dia 1º de maio.
Jovens nas urnas
Apesar de os números finais ainda estarem sendo processados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, estima que mais de 2 milhões de eleitores adolescentes irão às urnas em outubro no país.
Segundo o ministro, entre janeiro e abril deste ano houve um aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% quanto a 2014. Em março último foram emitidos 522,4 mil primeiros títulos para eleitores entre 16 e 18 anos, cujo voto é facultativo. Em abril, o número saltou para 991,4 mil.
Fachin afirma que os números definitivos serão divulgados em julho, quando começará a campanha eleitoral.
Idosos devem votar
Conforme Fachin, considerando todas as faixas etárias, o TSE registrou mais de 8,9 milhões de atendimentos presenciais e virtuais nos últimos 31 dias, “um recorde em 90 anos”.
O ministro apela aos eleitores idosos com idade acima de 70 anos para que compareçam às urnas e exerçam o seu direito ao voto e participem efetivamente das eleições deste ano.
Prefeitura Nota ‘A’
A Prefeitura de Manaus alcançou o nível máximo na última análise sobre Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional e garantiu nota máxima, ‘A’, nos três indicadores que compõem a metodologia de cálculo da avaliação: liquidez, poupança corrente e endividamento do município.
A análise Capag monitora a situação fiscal dos entes subnacionais que podem realizar operações de crédito com garantia da União.
Pela liberdade
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, destacou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa comemorado em 3 de maio.
As comemorações do evento, neste ano, enfatizaram o tema “Jornalismo sob cerco digital: a era digital e o impacto na liberdade de expressão, na segurança dos jornalistas, no acesso à informação e na privacidade”.
“Numa democracia, é importante o livre exercício dos profissionais de imprensa para aumentar o acesso às informações, promover a troca de ideias e suscitar os debates dos temas do nosso cotidiano, contribuindo, assim, para uma sociedade melhor e mais participativa”, disse Cidade.
“Verdade absoluta”
Outro deputado a destacar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi o republicano Dermilson Chagas.
“Acredito que a liberdade de imprensa, junto com a existência dos partidos políticos, foi o que de melhor se conquistou para a democracia. É preciso diferenciar os jornalistas capacitados de quem comete difamação, calúnia e ‘fake news’. A liberdade de imprensa deve ser mantida como verdade absoluta”, comentou o parlamentar.
Mães Guerreiras
A Rede Estadual de Mulheres Empreendedoras (Reme), vinculada à Frente Parlamentar Estadual de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Frempeei), comemorou o Dia das Mães antecipadamente, ontem.
A festa ocorreu durante ação de orientação e formalização da Rede em parceria com o Instituto AME, do bairro Riacho Doce 1.
Na ocasião, o presidente da Frempeei, deputado Adjuto Afonso (UB), destacou a importância de incentivar o empreendedorismo junto às “mães guerreiras” do Amazonas.
Palanque lulista
O deputado Zé Ricardo confirmou presença no lançamento da pré-campanha de Lula à Presidência da República, em São Paulo, neste sábado (7).
Quatro mil pessoas são esperadas no evento em que os petistas mostram grande preocupação com a segurança devido a polarização da disputa presidencial com Jair Bolsonaro (PL).
Piso dos enfermeiros
Nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto comemorou a aprovação do projeto de lei que alterou o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O PL, do senador Fabiano Contarato (REDE-ES), determina uma atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no valor mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago, nacionalmente, pelos serviços de saúde públicos e privados.
Serão quase 2,6 milhões de profissionais ativos beneficiados pelo PL.
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