Uma vitória de todos

Ainda é de justa e merecida festa o clima que tomou conta das redes sociais a partir do momento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a derrubada do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a inspiração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que zerou a alíquota do IPI dos concentrados de refrigerantes e que prejudicava o polo que funciona no PIM, responsável por pouco mais de sete mil empregos no Estado do Amazonas.

Com uma só canetada, Moraes também anulou os efeitos nocivos ao modelo ZFM do decreto que reduziu em até 35% as alíquotas do IPI, o que atingia diversos produtos que são fabricados em Manaus.

A decisão de Moares ainda precisará ser referendada pelo colegiado do Supremo, mas o seu comportamento enche de esperança a população amazonense, que confia, acima de tudo, na coerência de cada ministro em relação às prerrogativas de um modelo de desenvolvimento econômico garantido na Constituição.

“A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional. Daí decorre a relevância da criação da Zona Franca de Manaus e da sua expressa manutenção pela Constituição Federal de 1988, de ordem a proteger o legítimo tratamento desigual conferido às mercadorias produzidas nessa região, qualificada como de livre comércio em relação às oriundas de outras partes do país”, escreveu Moraes.

A vitória é de todos, do governador Wilson Lima à bancada federal do Amazonas e à Assembleia Legislativa (Aleam), juntamente com todos os órgãos que lutam no STF pela sobrevivência da ZFM. A luta vai continuar.

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