O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) intimou a Prefeitura de Manaus, para, no prazo de 30 dias, apresentar um posicionamento sobre a retirada dos flutuantes fixados às margens do rio Tarumã-Açu, na Zona Oeste da capital. A decisão foi assinada publicada pela Vara de Meio Ambiente nesta quinta-feira (28).
A ordem de remoção das embarcações foi expedida em 2021, mas permaneceu suspensa devido a diversos recursos. O prazo final para execução venceu em 22 de agosto. Diante da omissão do Município de Manaus, o magistrado reforçou a cobrança.
Além disso, o juiz também exigiu que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresente dados atualizados sobre a contaminação do rio por coliformes fecais e que o Governo do Amazonas esclareça a existência de planos de bacia para os rios Tarumã-Açu e Puraquequara.
Estudos
Em resposta, tanto o Ipaam quanto o governo estadual já se manifestaram. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que iniciou a elaboração do primeiro Plano de Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O convênio, firmado em junho, prevê investimento de R$ 2,4 milhões e prazo de 18 meses, com conclusão em dezembro de 2026.
O Governo do Amazonas divulgou, no dia 12 de agosto, relatório que aponta que as águas da Bacia do Tarumã-Açu ainda estão dentro dos padrões de qualidade definidos pelo Conama, mas apresentam sinais de redução da capacidade natural de depuração.
O documento, já disponível no site do Ipaam, será enviado a órgãos ambientais, legislativos e de controle, e servirá de base para ações de fiscalização, combate ao desmatamento e identificação de lançamentos irregulares de efluentes.
Alerta
Pesquisadores alertam que, embora o rio ainda esteja em condições aceitáveis, é preciso agir imediatamente para evitar que sofra degradação semelhante à das bacias do São Raimundo e Educandos. O órgão anunciou que intensificará ações na Área de Proteção Ambiental (APA) Tarumã, com apoio de moradores, comunidades e instituições públicas.
Qualidade da água
No caso do rio Puraquequara, o Estado reconheceu a falta de avanços, pois o comitê gestor está inativo. De acordo com o Executivo estadual, uma nova comissão foi criada, mas ainda não houve evolução significativa.
Por sua vez, o Ipaam enviou relatório técnico sobre o rio Tarumã-Açu, com dados coletados entre agosto de 2023 e junho de 2025. O documento conclui que “a qualidade das águas está piorando” e recomenda medidas imediatas de proteção.
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não apresentou nenhuma manifestação oficial no processo. Questionada pela reportagem, a gestão municipal não respondeu.
Multa
Na decisão anterior, a Justiça determinava multa diária de R$ 50 mil ao Município de Manaus em caso de descumprimento, limitada a 10 dias. Ou seja, a obrigação de apresentar o plano e cronograma de retirada dos flutuantes estava sob pena de multa aplicada diretamente ao município.
Plano para retirada dos flutuantes até 2027
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública (DPE-AM) elaboram um plano para retirar os flutuantes do Tarumã-Açu até 2027, em cumprimento a decisão judicial. A medida será feita em etapas, começando pela proibição de novas construções e redução da poluição, avançando depois para a retirada de comércios irregulares e moradias inadequadas. O processo prevê respeito às famílias ribeirinhas, com apoio do município e do Ipaam, responsável por fornecer dados sobre a qualidade da água.
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