O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso em 3 de outubro sob suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha em Manaus.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
A defesa argumentou que a prisão preventiva era desnecessária e sem justificativas, afirmando que os fatos que motivaram a detenção não eram recentes e configuravam “constrangimento ilegal” ao vereador.
“Alegam os impetrantes que ocorreu constrangimento ilegal decorrente da decisão monocrática que não conheceu o writ impetrado na origem. Sustentam que inexiste fundamento concreto para a prisão preventiva”, diz a defesa.
Apesar do pedido, o STJ não analisou o mérito da questão. O presidente da corte, ministro Herman Benjamin, explicou que o habeas corpus foi impetrado contra uma decisão individual (monocrática) de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Como o caso ainda não havia sido julgado pelo colegiado do tribunal, o presidente do STJ entendeu que não houve exaurimento da instância inferior, o que impede a análise pelo tribunal superior.
“A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem, não havendo, portanto, deliberação colegiada do Tribunal a quo sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento por esta Corte Superior devido à ausência de exaurimento de instância”, destacou o ministro na decisão.
A prisão foi determinada a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Amazonas (Mpam). A Justiça do Amazonas também ordenou buscas e apreensões, o bloqueio de bens de Bual e o afastamento do vereador do cargo por 120 dias.
De acordo com as investigações do Gaeco, o parlamentar obrigava seus servidores comissionados a devolverem metade do salário que recebiam. Para viabilizar a fraude, Bual mantinha entre 40 e 50 assessores nomeados, número muito superior à necessidade real do gabinete, incluindo pessoas que sequer exerciam funções públicas compatíveis.
O Gaeco também revelou que o dinheiro desviado era controlado por funcionários de confiança do vereador e ocultado em movimentações financeiras suspeitas. Durante a operação, os agentes apreenderam computadores, celulares e notebooks nas residências e no gabinete de Rosinaldo. Além disso, foi determinada a quebra de sigilos bancários e telemáticos.
Prisão
O vereador Rosinaldo Bual (Agir) e sua chefe de gabinete foram presos preventivamente no dia 3 de outubro, durante uma operação que investiga um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes encontraram três cofres no gabinete do parlamentar. Bual se recusou a fornecer as senhas, e, de acordo com o Mpam, os agentes decidiram levar os cofres para a sede do órgão, onde serão periciados.
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