A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18), os passaportes diplomáticos dos ex-parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a perda de seus mandatos.
Conforme o regimento interno da Casa, a validade do documento é encerrada automaticamente quando ocorre a cassação do cargo.
Eduardo Bolsonaro perde mandato após faltas em sessões
Eduardo Bolsonaro teve o mandato suspenso após acumular ausências em sessões legislativas. Desde fevereiro, ele vive nos Estados Unidos, em uma condição que classificou como autoexílio.
Em publicação nas redes sociais, afirmou que a decisão teria o objetivo de dificultar sua permanência fora do Brasil. “Desde sempre a intenção é me bloquear fora do país”, escreveu.
Por outro lado, no caso de Alexandre Ramagem, o cancelamento do passaporte diplomático decorre diretamente da cassação vinculada à sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da chamada trama golpista. Considerado foragido, ele foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio da documentação ao Ministério da Justiça para formalizar um pedido de extradição, conforme o tratado em vigor entre Brasil e Estados Unidos.
Prerrogativas cessam com perda do cargo
De acordo com a Câmara dos Deputados, prevalece o entendimento de que parlamentares não podem exercer o mandato residindo fora do país, sobretudo quando acumulam faltas que resultam na perda do cargo.
Com a cassação, também deixam de valer as prerrogativas associadas à função parlamentar, incluindo o uso de passaporte diplomático.
Por fim, Eduardo Bolsonaro informou que avalia alternativas para regularizar sua situação migratória. Entre as possibilidades citadas, está a solicitação de um passaporte apátrida, hipótese incomum que depende de critérios específicos e da análise das autoridades competentes.
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