Projetos de lei que tratam de temas sem impacto direto na vida da população ganham espaço nas pautas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Enquanto isso, propostas voltadas para saúde, educação e segurança pública aguardam avanço.

Temas como “influenciador digital” e “saudação religiosa” mobilizam parlamentares e dividem opiniões. A discussão reacende o debate sobre critérios e prioridades na produção legislativa no Amazonas.

CMM analisa Dia do Influenciador Digital

Outra proposta recente é o Projeto de Lei nº 11/2026, apresentado em fevereiro pelo vereador Eurico Tavares. O texto institui o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo no calendário oficial de Manaus, com data fixada em 30 de novembro.

De acordo com a proposta, a medida reconhece a atuação de influenciadores na comunicação, na economia criativa e na promoção cultural. Além disso, o projeto autoriza campanhas sobre ética digital, direitos autorais, monetização e tendências no ambiente online. Também prevê eventos, palestras e workshops voltados ao segmento.

Saudação religiosa vira patrimônio cultural

A saudação “A paz do Senhor Jesus”, utilizada no meio evangélico, foi reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas por meio da Lei Ordinária nº 6.245/2023. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Comandante Dan.

No âmbito municipal, tramita o PL 338/2025, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que busca reconhecer a mesma expressão como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

Especialistas criticam prioridades

Para o cientista político André César, a priorização de temas simbólicos pode adiar discussões estruturais.

“São temas absolutamente irrelevantes. Vivemos em um país com tantas carências, com problemas sérios de saúde, educação, segurança pública, geração de emprego, desenvolvimento, ciência e tecnologia, desigualdade social. Tudo isso acaba ficando em segundo plano. É lamentável”, analisou.

Já o cientista político Helso Ribeiro afirma que o volume de projetos apresentados pode influenciar estratégias eleitorais.

“Durante a campanha eleitoral os parlamentares são citados como autor de tantos projetos de lei e isso acaba gerando aplausos de determinados nichos eleitorais. No caso da saudação evangélica, o povo da igreja vai gostar e o parlamentar entra na estatística”, comentou.

Ele acrescenta: “Às vezes, tem projetos que são até inconstitucionais e a assessoria até sabe, mas ainda assim apresenta porque entra na estatística. Não há como proibir esse tipo de proposição”.

Assim, o debate sobre a relevância dos projetos de lei no Amazonas segue aberto, especialmente diante das demandas sociais consideradas prioritárias.