A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 526/2021, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), que assegura atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para mulheres com deficiência auditiva ou dificuldade de comunicação vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias do estado.
Projeto garante atendimento acessível em delegacias do Amazonas
O Projeto de Lei nº 526/2021 determina que delegacias especializadas e unidades policiais que atendam mulheres vítimas de violência disponibilizem suporte em Língua Brasileira de Sinais.
Além do atendimento presencial, a proposta também permite o uso de recursos telemáticos para garantir acessibilidade durante denúncias e acolhimento.
Dessa forma, o projeto amplia o acesso à proteção e à Justiça.
Medida busca eliminar barreiras na denúncia de violência
Segundo a parlamentar, muitas mulheres surdas enfrentam obstáculos para relatar agressões devido à ausência de intérpretes nas delegacias.
Como consequência, diversas vítimas permanecem em situação de vulnerabilidade por mais tempo.
Além disso, algumas recorrem a formas improvisadas de comunicação, o que aumenta o constrangimento e dificulta o atendimento adequado.
Proposta reforça políticas de inclusão no Amazonas
Com a aprovação do projeto, o Amazonas avança na implementação de políticas públicas mais inclusivas.
Ao mesmo tempo, a medida fortalece ações de proteção às mulheres e de promoção da acessibilidade nos serviços públicos.
Portanto, a criação de mecanismos de Libras para mulheres surdas vítimas de violência representa um passo importante para garantir dignidade, acolhimento e acesso efetivo à denúncia no estado.
Leia mais:
