Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro por abuso de autoridade contra o ministro da corte Alexandre de Moraes, sob a alegação de que não existe crime nos fatos apontados.
Segundo Toffoli, os fatos descritos “não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”.
“Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento. Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo”
, afirmou o ministro, no despacho.
A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, em nome de Bolsonaro, na terça-feira. Em uma mensagem que teria sido distribuída pelo presidente a alguns colaboradores, Bolsonaro afirma que havia ajuizado ação por “abuso de autoridade” de Moraes por “sucessivos ataques à democracia”. O texto não foi colocado pelo presidente em suas redes sociais, mas foi distribuído à imprensa pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.
Em cinco pontos, Bolsonaro justificou a ação afirmando que o inquérito das Fake News, comandado por Moraes, é injustificado por “ausência de fato ilícito”, que a investigação não respeita o contraditório e não permite o acesso da defesa aos autos.
Disse, ainda, que Moraes insiste em mantê-lo como investigado apesar de a Polícia Federal ter concluído que não teria havido crime na live em que Bolsonaro levantou suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas, para este fato foi incluído na investigação das Fake News.
Toffoli, que rejeitou a notícia-crime do presidente, foi o responsável por autorizar a instauração do inquérito das Fake News e designou Moraes como relator quando era presidente da Corte, em 2019. Bolsonaro está entre os investigados, assim como vários parlamentares e auxiliares próximos do presidente.
Em sua decisão, o ministro aponta que as alegações apresentadas na notícia-crime não podem ser feitas em relação a suspeição do relator do inquérito, já que o código penal prevê que “a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.”
“Cumpre salientar que a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro ministro que não seja o próprio relator”
, escreveu Toffoli.
A ação de Bolsonaro de apresentar a notícia-crime animou as redes bolsonaristas na noite de terça-feira, apesar do próprio presidente não ter se pronunciado diretamente a respeito. Parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP) e Marco Feliciano (PL-SP) comentaram e compartilharam a notícia em suas redes sociais, ainda que a medida tivesse poucas chances de prosperar.
Desde que o inquérito das Fake News se voltou diretamente contra Bolsonaro e seus apoiadores, o presidente elegeu Alexandre de Moraes como seu principal inimigo no Judiciário, atacando verbalmente o ministro, que atualmente também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na manifestação a seu favor em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro chegou a chamar Moraes de “canalha” e disse que não iria cumprir suas decisões.
*Com informações do Isto É
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