O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e, dessa forma, manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A ação investiga a suposta tentativa de Eduardo de interferir no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o caso também apura possíveis atos de coação no curso do processo.
A DPU solicitou o adiamento do julgamento. Segundo o órgão, a Primeira Turma do STF está com uma cadeira vaga após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o colegiado. Por isso, a Defensoria pediu que o Supremo convocasse um ministro da Segunda Turma para completar a composição.
No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o pedido. De acordo com o ministro, a formação atual da Primeira Turma respeita os princípios constitucionais e as regras internas da Corte. Com isso, o julgamento seguirá normalmente no colegiado responsável pelo caso.
Acusação da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo. Segundo a denúncia, ele teria atuado para tentar impedir o andamento da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além disso, a PGR afirma que Eduardo buscou apoio junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções e tarifas contra o país.
Para os investigadores, as provas reunidas apontam que o ex-deputado praticou de forma continuada o crime descrito na denúncia. Dessa maneira, o órgão pediu que a Corte analisasse o caso na esfera criminal.
No mês passado, Eduardo não participou do interrogatório marcado pelo STF. Como vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, o depoimento ocorreria por videoconferência. Ainda assim, ele não compareceu à audiência.
Supostas ameaças a ministros
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, também denunciado no processo, utilizaram contatos nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF.
De acordo com a acusação, a estratégia consistia em defender a aplicação de sanções internacionais contra magistrados da Corte e contra o próprio Brasil. Assim, os envolvidos tentariam influenciar o julgamento da ação relacionada à tentativa de golpe.
Por fim, a Procuradoria sustenta que as medidas buscavam constranger autoridades do Judiciário e interferir no andamento do processo.
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