O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), a Lei nº 15.457, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). A instituição pública de ensino superior será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília (DF). A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Além da sede na capital federal, a universidade poderá instalar campi, de forma gradual, em outras unidades da Federação.
A UFEsporte terá como finalidade promover ensino, pesquisa, extensão e inovação no campo da Ciência do Esporte.
Universidade terá sede em Brasília
O imóvel que abrigará a futura universidade foi destinado à União após negociação entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os Correios, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O prédio foi entregue pelos Correios como parte do pagamento de débitos tributários e será utilizado para a implantação da universidade.
Instituição será voltada à Ciência do Esporte
A Universidade Federal do Esporte será a primeira instituição federal especializada na formação de profissionais e na produção de conhecimento científico e tecnológico voltado exclusivamente ao setor esportivo.
A universidade atuará em áreas como:
- gestão de políticas públicas do esporte;
- gestão esportiva;
- treinamento de atletas;
- esporte de alto rendimento;
- paradesporto;
- inovação;
- produção científica aplicada ao esporte.
Além disso, a instituição deverá formar profissionais para atuar em entidades esportivas, desenvolver pesquisas e ampliar a qualificação técnica e acadêmica no setor.
A UFEsporte também oferecerá suporte a atletas em transição de carreira ou que conciliam a atividade esportiva com a formação acadêmica.
Inclusão e equidade fazem parte da proposta
A legislação estabelece que a universidade desenvolverá ações voltadas à inclusão e à igualdade de oportunidades.
Entre os objetivos estão:
- fortalecer a formação de profissionais para o paradesporto;
- ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência;
- incentivar a equidade entre homens e mulheres;
- promover a equidade étnico-racial no esporte;
- combater a violência e qualquer forma de discriminação no ambiente esportivo.
A proposta também prevê a valorização das diferentes modalidades esportivas e das realidades regionais do país.
Setor esportivo impulsiona criação da universidade
Segundo o Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o curso de Educação Física reúne 303.939 estudantes matriculados no Brasil.
Na modalidade de ensino a distância, o curso registra 226.432 matrículas, figurando entre os maiores do país.
Além dos cursos voltados à Ciência do Esporte, a UFEsporte poderá oferecer graduações, pós-graduações e cursos tecnológicos em áreas como:
- gestão e marketing esportivo;
- medicina e reabilitação esportiva;
- psicologia do esporte;
- sociologia do esporte;
- direito esportivo;
- políticas públicas do esporte;
- economia do esporte.
De acordo com o Ministério do Esporte, o setor movimentou R$ 183,4 bilhões em 2023, o equivalente a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Estrutura e financiamento da UFEsporte
A UFEsporte será organizada como autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
A administração ficará a cargo de um reitor e de um Conselho Universitário. Até a estruturação definitiva da instituição, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação.
Os cargos de professor e de técnico-administrativo serão criados por lei específica. O ingresso ocorrerá por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
A lei estabelece que a universidade será financiada por recursos do Orçamento Geral da União, convênios, contratos, auxílios, subvenções, receitas de serviços compatíveis com sua finalidade e recursos provenientes da arrecadação das apostas de quota fixa destinadas ao Ministério do Esporte, além de outras fontes previstas em lei.
(*) Com informações do Governo Federal
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