A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (ADEMI-AM) acionou formalmente a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para alertar sobre o grave impacto econômico e o iminente colapso do setor habitacional na capital. A manifestação da entidade, que representa as maiores construtoras e incorporadoras do Estado, confirma tecnicamente o que usuários já classificam como um cenário de caos operacional sob a atual gestão da interventora Fabiana Mota.
Em um contundente Pedido de Providências, a ADEMI-AM denuncia que a desestruturação do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus está travando o mercado e gerando prejuízos bilionários para a economia do Estado.
O Impacto Econômico: Mercado Imobiliário Travado
De acordo com o documento protocolado pela entidade de classe, as decisões administrativas da intervenção — especialmente a demissão em massa de toda a equipe técnica e experiente da serventia — resultaram no agravamento imediato da capacidade operacional do cartório.
Os principais reflexos econômicos apontados são: Paralisação e atrasos severos na liberação de repasses bancários e financiamentos imobiliários; Inviabilização de contratos de alienação fiduciária e escrituras públicas; Impacto direto no fluxo de caixa de construtoras, corretores de imóveis e atrasos na entrega de empreendimentos à população e insegurança jurídica, com risco crítico de descumprimento de prazos registrais previstos em lei.
Entenda a Crise: Da Demissão em Massa ao Caos no Atendimento
A crise que hoje paralisa o mercado imobiliário começou após uma polêmica intervenção administrativa promovida pela CGJ/AM. O estopim do colapso foi o desligamento sumário de toda a antiga equipe de escreventes e técnicos do cartório.
Diferente da versão oficial de “insubordinação”, relatórios e denúncias apontam que os funcionários experientes foram demitidos e barrados por policiais armados apenas 24 horas após protocolarem uma denúncia formal de fraudes no sistema eletrônico de registros que estariam sendo praticadas pela própria interventora, Fabiana Mota.
Protocolado formalmente na Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) menos de 24 horas antes do desligamento dos funcionários, o dossiê detalha como o sistema do cartório foi manipulado para aprovar, de forma irregular, registros de grandes empreendimentos imobiliários.
De acordo com a denúncia técnica, o esquema consistiu na adulteração sistemática do processo de “qualificação registral” — a análise obrigatória que verifica se as escrituras e projetos cumprem as exigências da lei.
Ao identificarem falta de documentos exigidos em Lei nos projetos apresentados por uma grande construtora, os escreventes emitiram Notas Devolutivas, documento oficial que barra o registro do imóvel até que a empresa sane as pendências.
No entanto, o grupo de servidores relatou que a interventora provisória do cartório, Fabiana Mota, passou a intervir diretamente no processo. Ela teria pedido da sua substituta trocasse as notas originais por novas versões, nas quais foram suprimidas exigências legais fundamentais previstas no Provimento nº 531/2026 da CGJ/AM.
Com a exclusão dessas exigências na canetada, os empreendimentos da construtora eram liberados e registrados rapidamente, sem precisar passar pelo crivo legal aplicado a qualquer outro cidadão.
“Temendo a responsabilização civil e criminal por chancelar atos manifestamente ilegais no sistema público, a equipe técnica optou por reunir as provas digitais e formalizar o alerta ao Corregedor-Geral de Justiça. A resposta institucional, contudo, foi o bloqueio imediato das credenciais de trabalho e a presença de policiais armados para impedir a entrada dos funcionários no dia seguinte”, contou um dos funcionários.
A defesa dos trabalhadores demitidos agora utiliza as provas extraídas do sistema eletrônico para embasar representações criminais no Ministério Público Federal (MPF) e no CNJ por inserção de dados falsos em sistema público e abuso de autoridade.
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