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Projeto de Lei

Projeto que cria ações de combate à tuberculose entra em fase final de votação na CMM

O PL também visa incentivar a pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos, operacionais, clínicos, econômicos e sociais

Divulgação

Manaus (AM) – Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM), aprovaram nesta quarta-feira (25), durante a sessão plenária o parecer favorável da Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei 098/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose na capital amazonense.

A proposta, segundo o parlamentar, foi apresentada após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020, e tem o objetivo de fazer a integração da coordenação entre os setores no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da doença.

O PL também visa incentivar a pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos, operacionais, clínicos, econômicos e sociais tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema e a qualidade da assistência prestada relativa à tuberculose no Estado.

Os vereadores também deram parecer favorável da Comissão de Educação ao Projeto de Lei do vereador Mitoso (PTB), subscrito pelos vereadores Joelson Silva (Patriota) e Wallace Oliveira (Pros), que institui a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual, com ações a serem realizadas anualmente na primeira quinzena do mês de maio nas escolas da rede municipal de ensino e também ao Projeto de Lei 085/2021, de autoria do Vereador Fransuá (PV), que “institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.

*Com informações da assessoria

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