Manaus (AM) – Mais uma denúncia contra a concessionária Amazonas Energia ocorreu nesta quarta-feira (9), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Na ocasião, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a empresa, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), usou a Tribuna para relatar que a empresa está colocando à venda prédios que pertencem a prefeituras municipais.
De acordo com o parlamentar, a concessionária está “se desfazendo do patrimônio que é do povo brasileiro”. A denúncia também foi recebida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), por meio do prefeito de Lábrea, Gean Barros (MDB). Na avaliação dos parlamentares, os prédios da concessionária, quando era estatal, levando o nome de Companhia Energética do Amazonas (Ceam), estão colocados à venda, quando deveriam ser devolvidos às prefeituras municipais.
Ações da CPI
“Quando a empresa é privatizada, ela tem obrigações. É uma concessão pública, uma permissão. Ou seja, o Estado brasileiro tem o controle dessa situação por ser um serviço essencial. Estamos acompanhando esse desmonte que foi vendido. Na verdade, foi uma concessão de prefeituras para a empresa, de um órgão público para outro órgão para se instalar no município. Não é um patrimônio da própria empresa. Foi uma concessão. O caso de Lábrea foi passado em forma de concessão para essa empresa. Então, a Amazonas Energia está saqueando a população com uma tarifa elevada. Está vendendo patrimônio que, na verdade, é público. Antes que essas coisas se concluam, serão objetos da CPI”, explica Sinésio Campos.
O presidente da CPI também garante que os parlamentares que compõem a comissão não irão descansar até apurar todas as suspeitas de irregularidades. Ele disse ainda que novos capítulos prometem vir à tona. “CPI é algo que a gente sabe como começa e não sabe como termina. Essas denúncias estão chegando e, tenho certeza, que ainda teremos muitas surpresas e elementos para indiciar, cada vez mais, uma empresa que presta um desserviço para a população”, afirma o deputado.
Apuração
A CPI também está acompanhando o trabalho do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), que aguarda o término do prazo de 21 dias, a partir da instalação de medidores padrão do órgão, em alguns locais da cidade onde anteriormente a concessionária havia instalado um outro Sistema de Medição Centralizada, alvo de muita reclamação por parte da população. Com o resultado, será possível fazer um comparativo se o consumo do sistema da Amazonas Energia ‘bate’ com os medidores do Ipem.
“Estamos ouvindo a sociedade, identificando os abusos, os desmandos e o desrespeito com a população. Para isso, só tem uma forma. É pegar na fonte. Os testemunhos desses abusos (valores de contas de energia elétrica), são relatados pelos clientes. Até essa retirada de medidores sem o consentimento das pessoas, estamos investigando, requisitando tudo ao Ipem, acompanhando a análise. Com isso vamos identificar uma coisa categórica: quem furta energia e quem está roubando a população? Esses 11 mil novos medidores que implantaram, nós já requisitamos ao Ipem, desde o dia 8, para fazer análise. Queremos saber o real motivo da empresa ter comprado esses novos medidores. A troca de medidores sem o consentimento da população e da forma como foi feita é ilegal”, explica o presidente da CPI.
Sobre as derrotas sofridas pela Amazonas Energia na Justiça, pedindo para voltar com a instalação de seu novo Sistema de Medição Centralizada (SMC), até então interrompida judicialmente, o parlamentar comemora. “Essa empresa já pode até pedir música do “Fantástico”, já perdeu três. Primeiro, quando tentou barrar a CPI com uma liminar, que foi rejeitada pelo tribunal de justiça, depois com a suspensão de novos medidores e por último quando o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas [Desembargador Domingos Jorge Chalub] ter determinado a manutenção da suspensão. Essa empresa que não respeita as leis, ainda buscou justiça de forma vergonhosa e perdeu três vezes. Todos os órgãos de defesa do consumidor estão exigindo respeito para a população e que ela pague uma tarifa justa”, finaliza.
Suspensão
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, negou o pedido feito pela concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S. A. para suspender os efeitos de liminar de 1.ª Grau, que determinou a suspensão da implantação do novo Sistema de Medição Centralizada e de cobrança das medições já efetivadas por esse novo sistema, sob pena de multa.
A decisão de manter a suspensão foi tomada no dia 3 de fevereiro e tem o seguinte trecho: “A decisão liminar que determinou a suspensão da utilização do novo sistema teve por fundamentação a proteção aos direitos dos consumidores amazonenses, especialmente aos relacionados à informação completa acerca da nova forma de medição e cálculo do consumo de energia elétrica. A Amazonas Energia S. A. não se desincumbiu de seu ônus probatório em demonstrar que observou o direito de informação prévia de seus consumidores acerca da nova metodologia de medição do consumo aplicada”, fala o presidente do TJAM.
A reportagem de Em Tempo entrou em contato com a empresa Amazonas Energia para publicação de posicionamento sobre a denúncia feita na Aleam, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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