EXONERAÇÃO Justiça atende pedido do MP e determina exoneração de servidores em Urucurituba Decisão liminar visa inibir prática de nepotismo e atinge servidores que não exercem cargo político e possuem grau de parentesco com o Vice-Prefeito da cidade Em Tempo* - 08/06/2022 às 08:0308/06/2022 às 08:05 A relação de servidores nomeados ilegalmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos. - Divulgação Urucurituba (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve decisão liminar da Justiça que determina a exoneração de quatro servidores nomeados ilegalmente pela Prefeitura do Município (a 208 quilômetros de Manaus). A concessão parcial da tutela ocorreu no curso de Ação Civil Pública (ACP) nº 0600435-63.2022.08.04.7600 proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso na segunda-feira (6)(, contemplando 55 servidores da administração pública local. A relação de servidores nomeados ilegalmente foi elaborada pelo próprio município, apontando os cargos exercidos e o grau de parentesco com o Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores. “O município tem o prazo de 30 dias para exonerar os quatro servidores. A situação dos demais servidores listados na ACP deve ser analisada em audiência de conciliação agendada pelo Juízo para o dia 27/07. Na conciliação, busca-se uma solução que considere o respeito aos princípios constitucionais e administrativos, inclusive com o estabelecimento de prazos, a fim de que haja o menor ônus possível à sociedade, em nome do interesse público“, explicou o Promotor de Justiça. Caso frustrada a conciliação, o município deve apresentar, em 15 dias após a audiência, contestação acompanhada dos documentos funcionais dos servidores citados, de forma individualizada, demonstrando a data da contratação, a que título, cargo efetivo ou comissão, bem como documento que demonstre o grau de parentesco indicado pelo Ministério Público e a existência de eventual declaração assinada no ato da contratação com esse teor apresentando justificativa, se entender pertinente, acerca da não exoneração. *Com informações da assessoria Leia mais: MPAM reinaugura sede da Promotoria de Justiça em Novo Airão MPAM investiga eventual prática de nepotismo em Humaitá MPAM pede suspensão do pagamento de horas extras de servidores no Careiro da Várzea Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
