Uma nova queda-de-braço se estabelece entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo federal por causa da exploração de ouro na Amazônia. No último final de semana, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu o prazo de dez dias ao general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para explicar autorizações sobre a exploração de garimpo na região da “Cabeça do Cachorro”, em São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro.
Com as informações de Heleno, a Corte Suprema poderá realizar o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 924 acerca da questão, relevando ação ajuizada pelo Partido Verde (PV).
Entende o PV que os atos de Heleno são ilegais por não ouvirem os povos indígenas da área, como manda a Constituição, devendo, portanto, ser anulados. Mas o PV também exige a anulação dos atos por alegar que os garimpos atentam contra o meio ambiente e a saúde das populações indígenas e ribeirinhas.
O Congresso Nacional precisa intervir de uma vez por todas para resolver esse gargalo absurdo na Amazônia. Regulamentar, com racionalidade e respeito às regras ambientais, é a tarefa de deputados e senadores. Do contrário, o contrabando de ouro, incluindo o nióbio, na Amazônia, seguirá em frente, a todo vapor, via traficantes de drogas e seus negócios milionários com empresas europeias instaladas, sobretudo, nas fronteiras do Amazonas com a Colômbia e a Venezuela.
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