Redução Lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários é aprovada Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata Em Tempo* - 28/06/2022 às 17:4228/06/2022 às 17:42 Divulgação O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última segunda-feira (27) em cerimônia reservada no Palácio do Planalto e fora da agenda oficial, um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados dos consumidores de forma indevida. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata. “Além de fazer justiça a todos os brasileiros, nós trabalhamos para que a energia no Brasil possa ser mais barata para cada cidadão”, disse o autor da proposta, senador Fábio Garcia (União Brasil-MT), durante a solenidade. O projeto foi aprovado no Congresso em 7 de junho e faz parte da ofensiva dos parlamentares para reduzir os preços de energia e de combustíveis em ano eleitoral. Essa medida de compensação já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a avaliação é de que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos. Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão, referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras, R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos. *Com informações da CNN Leia mais: Manaus lança edital para vendas de alimentos no Passo a Paço 2022 Menor quantidade de produto pelo mesmo preço: entenda o que é “reduflação” País registra saldo de 277 mil novas vagas formais de trabalho, diz Caged Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
