Convocado pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e José Ricardo (PT-AM), o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que comparecer à Câmara dos Deputados para explicar os motivos que o levam a perseguir, de forma deliberada, o modelo Zona Franca de Manaus.
Apesar das vantagens fiscais do modelo serem protegidas pela Constituição, Guedes tentou mutilá-lo ao reduzir drasticamente a tributação do IPI (Imposto sobre Produtores Industrializados) sobre produtos manufaturados, ferindo de morte a ZFM, que é isenta dessa tributação.
Devido ao recesso legislativo deste mês de julho, é provável que a audiência pública com o ministro aconteça no início de agosto.
“Reparação”
Para o deputado Bosco Saraiva, Paulo Guedes nada deverá temer da bancada do Amazonas na audiência em que prestará esclarecimentos sobre a ZFM.
“O que queremos é a reparação das injustiças cometidas contra a ZFM e ao Amazonas, queremos apenas o reconhecimento dos direitos sagrados do modelo ZFM como reza a Constituição”, manifestou Bosco à coluna.
Orelha em pé
A bancada amazonense no Congresso está de orelha em pé quanto a Paulo Guedes.
Recentemente, ele foi convocado duas vezes para explicar a polêmica sobre reajuste a policiais federais na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
No entanto, recurso de autoria do deputado Neucimar Fraga (PP-ES), vice-líder do PP, impediu o comparecimento do ministro ao alegar que a convocação não era assunto pertinente à Comissão de Segurança.
Greve suspensa
Liminar expedida ontem pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não permitiu a greve programada pelo Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil (Sinpol) para esta sexta-feira (8).
À frente da Terceira Câmara Cível, o magistrado determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
Safadão proibido
Em Tabatinga, o juiz Edson Rosas Neto acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM) e proibiu o show de Wesley Safadão no 8º Festival das Tribos do Alto Solimões (8º Festisol) programado para os dias 25 e 28 de agosto.
A Prefeitura tabatinguense arcará com a multa de R$ 500 mil se descumprir a decisão.
Apertando o cerco
No próximo dia 13 deste mês a Comissão Externa do Congresso Nacional deverá se entender com representantes dos governos de Colômbia e Peru para combinar uma ação conjunta contra o crime organizado na Tríplice Fronteira.
Na audiência pública, que deverá ocorrer em Tabatinga, também serão ouvidos familiares de Bruno Pereira e Dom Philips assassinados no Vale do Javari.
Competência federal
Conforme pedido do senador Fabiano Contarato, membro da Comissão Externa do Congresso, as investigações sobre a morte de Bruno e Dom deverão ser transferidas exclusivamente para a competência da Justiça Federal.
O pedido consta de relatório parcial da Comissão, que também sugere o aprofundamento das investigações sobre o assassinato de Maxciel Pereira dos Santos, colaborador da Funai.
A juíza Jacinta dos Santos, titular da comarca de Atalaia do Norte, afirmou concordar com a mudança de competência.
Cestas básicas
De acordo com o Diário Oficial da União, o Governo Federal liberou R$ 1,1 milhão, R$ 1,3 milhão e R$ 101 mil para socorrer os municípios de Santo Antônio do Içá, Maués e Urucurituba, atingidos pela grande enchente deste ano.
Os recursos serão aplicados na aquisição de cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal, combustível e redes para os desabrigados pela cheia dos rios Solimões e Amazonas.
Rato comeu ?
Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público Federal, busca descobrir o paradeiro de uma montanha de dinheiro que deveria ser aplicado em programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação na ZFM.
O inquérito corre sob a responsabilidade do procurador da República Thiago Corrêa.
Fazenda Esperança
Emenda do deputado federal Átila Lins (PSD) vai destinar R$ 200 mil para ajudar no tratamento de dependentes químicos na Fazenda Esperança, em Manaus.
“A ressocialização é uma bandeira que procuro honrar e fortalecer cada vez mais ao longo dos meus mandatos no Congresso, e por isso ajudo a Fazenda Esperança”, disse o parlamentar à coluna.
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