IRREGULARIDADE Loja que cobrava taxa para passar cartão do Auxílio Estadual é autuado em Parintins Equipe do órgão fiscalizou outros seis locais no município Em Tempo* - 17/02/2022 às 11:5317/02/2022 às 11:53 A loja também foi autuada por não possuir placas informativas sobre a Lei do Troco e os contatos do Procon-AM. Parintins (AM) – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou uma loja em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), após constatar que o local cobrava taxa de 5% em compras com o cartão do Auxílio Emergencial. O órgão visitou, no total, sete estabelecimentos no município na quarta-feira (16), mas em apenas um deles foi verificada a prática. Além da cobrança para passar o cartão, a loja foi autuada por não possuir placas informativas sobre a Lei do Troco e os contatos do Procon-AM, e nem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível para consulta. “A Lei nº 13.455/17 cria a possibilidade da cobrança diferente a depender da modalidade de pagamento, quando se trata de cartão de crédito, mas não em cartões de benefícios, até porque a finalidade do cartão emergencial, que o governador Wilson Lima fez o ser permanente, é garantir a comida no prato do amazonense”, apontou Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM. Fraxe assinalou que o órgão vai atuar para combater a prática. “Essa prática tem que ser coibida e não pode virar algo comum. Vamos para as trincheiras garantir que os direitos sejam respeitados. A lei vem para auxiliar na relação de consumo e não punir o consumidor, que neste momento de pandemia está ainda mais vulnerável”, afirmou. *Agência Amazonas Leia mais: Registro de reclamações sobre a Amazonas Energia pode ser feito no Procon-AM Procon-AM autua frigorífico após encontrar 1,5 tonelada de polpa de fruta armazenada irregularmente Ipem encontra irregularidades em mais 24 medidores da Amazonas Energia Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
Aqui no mauazinho tem um supermercado qui tá cobrando taxa de 10% no cartão do auxilio estadual Responder
Na Comunidade de Vila Amazônia, zona rural de parintins estão cobrando taxa! Os preços dos produtos ja são altissimos, e imagina com esse cartão estadual. Responder