Notificação Senacon cobra esclarecimentos de concessionárias sobre contas de luz Empresas têm até 5 dias para reposta Agência Brasil - 29/07/2022 às 13:1429/07/2022 às 13:14 A Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. - Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 75 empresas concessionárias de energia elétrica a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. Notificadas nesta quinta-feira (28), as empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões. Em nota, a Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. E também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes. A lista de empresas notificadas está disponível no site do Ministério da Justiça. Edição Web: Bruna Oliveira Leia mais: Senacon notifica aplicativos de transporte por cancelamentos de viagens feitos por motoristas Governo negocia PEC para baixar preço dos combustíveis e contas de luz e gás Lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários é aprovada Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
