Inelegível TRE avalia candidatura de Daniel Silveira como inelegível Bolsonarista está inelegível por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Silveira por atos antidemocráticos Em Tempo* - 06/09/2022 às 21:3206/09/2022 às 21:32 Foto: Divulgação O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou um grupo majoritário, na tarde desta sexta-feira (2), para cassar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado. A corte avaliou que Silveira está inelegível por conta do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi de cinco votos a dois. Apesar de Silveira ter recebido um indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco integrantes do TRE votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista, por entenderem que o benefício não afasta os efeitos secundários da pena. Neste caso, a inelegibilidade. A maioria seguiu o entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. “O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, afirmou a PRE. O desembargador Tiago Santos pediu mais tempo para analisar o caso, e o julgamento só deve ser concluído na próxima semana. A magistrada Kátia Junqueira também deverá ler seu voto na sessão. No Supremo, Daniel Silveira foi condenado por 10 votos a um, no dia 20 de abril, por estimular atos antidemocráticos. Ele recebeu um “perdão” do chefe do Executivo, mas está inelegível por oito anos. O bolsonarista tenta uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro. * Com informações do site Correio Braziliense Leia mais: Daniel Silveira posta vídeo em redes sociais de esposa e ataca Moraes: “Mentiroso da República” PGR exige que supremo anule pena de Daniel Silveira Daniel Silveira é eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
