Divide opiniões a recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o piso salarial da enfermagem.
Segundo o ministro, a suspensão é necessária pelos impactos financeiros que pode causar a estados e municípios, os quais, no prazo de 60 dias, deverão enviar ao STF dados detalhados para ampla análise dos ministros da Corte de Justiça.
A decisão do ministro atendeu a ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que consideram o piso insustentável.
Barroso teve em seu favor a manifestação do colunista Josias de Souza, do site UOL, que observou o “viés eleitoreiro” do piso. Conforme ele, “o objetivo é eleitoreiro. Há que se considerar isso. Houve claramente uma imperfeição no processo legislativo. Aprovou-se um projeto que cria despesas sem dizer de onde vem o dinheiro”.
No Congresso, parlamentares reagiram contra Barroso e defenderam o reajuste, alegando que houve a realização prévia de estudos de impactos orçamentários sobre a questão envolvendo entes da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, tomou para si a questão e ontem se reuniu com Barroso na sede do STF. Ao final da conversa, os dois afirmaram que não medirão esforços na “busca de um consenso” para não prejudicar 2,4 milhões de profissionais de enfermagem.
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