Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, neste sábado (19), a partir das 8h, no prédio da sede administrativa (avenida André Araújo, 679, Aleixo), mais uma edição da campanha nacional “Meu pai tem nome”. A ação visa promover o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva, além de ofertar outros atendimentos na área de Direito da Família. Em Manaus, a iniciativa vai contar com a oferta gratuita de 300 exames DNA.
O mutirão “Meu pai tem nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil, a fim de possibilitar não só o reconhecimento da paternidade, como também a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de crianças e adolescentes.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), divulgados no Portal da Transparência do Registro Civil, mostram que no Amazonas, em 2022, dos mais de 76 mil nascimentos registrados no estado, 8.136 recém-nascidos (10,6%) foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Já em 2021, foram registrados 7.338 nascimentos com pais ausentes na certidão (9,6%).
Conforme a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora a ação, um dos objetivos da campanha é não somente promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade, mas também as demais questões envolvendo a parentalidade, uma vez que o reconhecimento garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro.
“É direito de toda criança e adolescente ter sua paternidade reconhecida. O nome é um direito da personalidade e, como tal, merece proteção”, destacou ela.
