Manaus (AM) – Motoristas por aplicativo realizam, nesta terça-feira (26), em Manaus, manifestações e ‘buzinaços’ contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, do Governo Federal, que visa regulamentar a atividade da categoria. Os profissionais reivindicam um maior valor do que o previsto para a remuneração básica, de R$ 32,10 por hora.
A manifestação de dezenas de trabalhadores percorreu por meio das principais avenidas da capital amazonense. A Avenida das Torres, que liga as zonas Norte e Sul, foi um espaço que eles transitaram. Os manifestantes seguiram também pela rua Rio Preto, em direção a Avenida Efigênio Salles.
Motociclistas de aplicativo protestam em Manaus contra projeto de lei. pic.twitter.com/ibzIGO7wgU
— Portal Em Tempo (@emtempofb) March 26, 2024
De acordo com a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), organizadora da manifestação, associações de todos os estados estão participando.
“É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de Lei, que na verdade, não traz benefício nenhum para nós motoristas”,
disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo postado em rede social.
No entanto, a manifestação não é unanimidade entre organizações líderes da categoria. A representante da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos, Carina Mineia dos Santos Trindade, por sua vez, defendeu o projeto do governo.
Ao contrário de motoristas presentes à audiência, Carina afirmou que os profissionais do setor foram ouvidos por meio de pesquisas. “Foram feitas audiências públicas estaduais e federais, foram feitas pesquisas em vários órgãos, nas quais os trabalhadores foram ouvidos”, garantiu.
Segundo o último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativo.
Projeto de Lei
A proposta que foi apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, prevê auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$32,10.
Além disso, a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.
*Com informações do Extra e Agência Câmara de Notícias
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