Sabe-se que no Brasil cerca de 60% (sessenta por cento) dos imóveis não possuem a devida regularização, conforme recente matéria de grandes jornais como a Folha de São Paulo e o Correio Brasiliense, e em Manaus há estudos que declaram que cerca de 70 a 80% (setenta e oitenta por cento) dos imóveis não são regularizados.
Quais algumas das razões para que essa realidade?
Ausência de Políticas Públicas Consistentes ou Suficientes: as políticas públicas promovidas pelo Estado e Município, não têm sido suficientes para resolver esse complexo problema, percebe-se que essa ainda não é uma prioridade dos entes Ferais, Estaduais e nem municipais.
Aliado a isso, outras instituições de representação de interesses da sociedade, tais como o Ministério Público Estadual, Federal, ONGs, Secretarias Habitacionais, Tribunal de Justiça, e até mesmo órgãos representativos como a OAB ainda não realizaram uma ação conjunta para enfrentar esse problema.
Problemas de altos custos para proceder com a regularização: custos como Impostos, taxas de cartório (escrituras, registros, emissão de certidões), plantas, memoriais descritivos em alguns casos, bem como honorários, boa parcela da população não tem meios para proceder com a regularização.
Questão Cultural: é bem verdade que muitas famílias até teriam condições financeiras de regularizar fazendo um planejamento no orçamento, mas essa questão perpassa também a uma situação cultural de “deixar para depois”, algumas famílias se programam para aquisição de bens móveis, viagens, festividades, mas esse item fica muitas vezes negligenciado. E você concorda com esses aspectos?
Litígios entre órgãos, instituições, falta de competência técnica, e desacordos são outros pontos que dificultam a regularização de imóveis no Brasil, como um todo. Tem mais algum ponto para acrescentar? Nos envie no e-mail: [email protected]
O presente artigo não pretende esgotar esse tema, para saber mais, entre em contato conosco: Dra. Dalimar de M. R. da Silva- advogada na área de Direito de Família/Sucessões e Regularização de Imóveis. Membro do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito de Família.
@dalimarsilvaadvogada Site: dalimaradvogada.com.br (92) 98610-5058
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