Procon-AM notifica concessionária por blecautes em Manaus e região
Manaus (AM) – Nesta quinta-feira (03/04), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou a concessionária Amazonas Energia para prestar esclarecimentos sobre as recentes interrupções no fornecimento de luz que afetaram Manaus e municípios da região metropolitana, incluindo Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Parintins e Itacoatiara.
O blecaute, que durou cerca de três horas na noite de quarta-feira (02/04), foi o segundo em menos de 30 dias.
Causas das falhas e medidas cobradas
A concessionária apontou o desligamento da linha de transmissão Jurupari-Oriximiná como causa do blecaute. O evento anterior, registrado em 03/07, havia atribuído as falhas a “fortes chuvas”, segundo comunicado divulgado nas redes sociais.
O documento entregue pelo Procon-AM à sede da concessionária, localizada no bairro Flores, em Manaus, solicita informações detalhadas sobre medidas preventivas para evitar novas falhas no sistema.
Entre as exigências, estão:
- Detalhamento do plano de ação implementado após o blecaute de 03/07.
- Laudo técnico que comprove as causas dos desligamentos ocorridos em 03/07 e 04/02.
- Plano contingencial e de emergências em vigor.
- Comprovação de atendimento prioritário a serviços essenciais de saúde.
- Medidas adotadas para mitigar impactos à população e ressarcir eventuais perdas materiais.
Direitos dos consumidores e responsabilidade da concessionária
“Muitas pessoas tiveram prejuízos e podem recorrer ao Procon ou ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor prevê que os fornecedores assumem o risco de suas atividades. Estamos trabalhando para que cada um seja responsabilizado nessa cadeia,” afirmou Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.
O órgão concedeu à Amazonas Energia um prazo de 10 dias para enviar respostas e documentação comprobatória. A ausência de resposta pode ser considerada desobediência, passível de sanção, destacou o Procon-AM.
Procon Manaus também notifica Amazonas Energia
O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus ), também notificou a empresa Amazonas Energia sobre a razão do apagão que atingiu diversas zonas da cidade, na noite da última quarta-feira, (2).
Esclarecimentos
Em nota, o Procon Manaus requereu esclarecimentos detalhados sobre as causas da falha, a possibilidade de previsão do ocorrido, o número de unidades consumidoras afetadas, a duração total da interrupção, as medidas adotadas para mitigar os impactos e as disposições em curso para evitar novas ocorrências.
Ainda segundo a nota, a Amazonas Energia tem o prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para apresentar resposta formal ao órgão de defesa do consumidor.
Medida
A medida está prevista no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), cujo artigo 22 estabelece que os serviços essenciais devem ser prestados de forma contínua, eficiente e segura.
Caso a consulta não atenda à solicitação dentro do prazo, o Procon Manaus poderá adotar novas medidas para garantir os direitos da população manauara.
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( * ) EM TEMPO, com informações das assessorias. (GC)
