O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) solicitando a interdição das carceragens da Delegacia de Polícia Civil de Manicoré (72º DIP), após inspeções que identificaram diversas irregularidades. Na última vistoria, realizada nesta segunda-feira (18), mais de 40 detentos do sexo masculino estavam divididos em duas celas de apenas 8 m² cada, além de uma sala sem grades destinada a autores de crimes sexuais.
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra apontou que a superlotação é acompanhada de graves violações aos direitos humanos: fossa entupida, falta de higiene, ausência de espaço para banho de sol e visita íntima, áreas para atividades desportivas, armazenamento de materiais apreendidos, internet precária, interrupções frequentes no fornecimento de água e falta de muro adequado.
Segundo a ACP, os pedidos de transferência feitos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não são atendidos ou demoram meses. A delegacia de Manicoré, cidade com 60 mil habitantes, conta com apenas oito servidores, incluindo o delegado Marcus Vinicius Vieira de Oliveira, quatro investigadores, um escrivão e dois agentes administrativos.
O MPAM solicita tutela de urgência para a transferência imediata de todos os custodiados para outra unidade prisional, de preferência em Manaus, em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, consolidada em R$ 5 milhões.
No mérito, a ACP pede a interdição definitiva das carceragens e a proibição de custódia superior a 72 horas na delegacia, além de exigir do Estado:
- Reforço do quadro de pessoal com dois investigadores;
- Fornecimento de armamento não letal;
- Correção de problemas estruturais, incluindo ampliação da fossa séptica, instalação de caixa d’água compatível e extintores de incêndio;
- Emissão de alvará de funcionamento pelo Corpo de Bombeiros;
- Construção de uma nova cela para presos civis, adolescentes e mulheres em custódia transitória;
- Espaço adequado para atividades de ressocialização.
Para o promotor Venâncio Castilhos Terra, a delegacia não é adequada para cumprimento de penas. “São mais de 40 detentos em um espaço insuficiente. Se o poder público não agir, a situação pode fugir do controle”, alertou.
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