A senadora Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, enviou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório recomendando que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha a prisão convertida para o regime domiciliar.
Segundo o documento, Damares aponta que o estado de saúde de Bolsonaro se agravou após uma queda ocorrida na unidade prisional onde cumpre pena.
O relatório destaca que houve demora no atendimento médico especializado, situação que, na avaliação da comissão, poderia caracterizar violação de direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Estado de saúde de Bolsonaro
A senadora ressalta que o ex-presidente é idoso, passou recentemente por cirurgias e necessita de cuidados médicos contínuos, os quais, de acordo com ela, não estariam sendo totalmente assegurados no ambiente prisional.
O relatório também cita decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, nas quais presos com condições de saúde semelhantes tiveram suas penas adaptadas para o regime domiciliar por motivos humanitários.
Monitoramento
Além da recomendação para prisão domiciliar, o documento solicita esclarecimentos à Polícia Federal sobre a condução do atendimento médico.
Também pede que o caso seja monitorado por órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos.
O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, e aos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal.
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