Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que trabalhadores usem dinheiro do FGTS para comprar armas de fogo, munições e acessórios de segurança. A proposta é do deputado Marcos Pollon (PL) e deve ser discutida na Comissão de Segurança Pública.
Pelo texto, o saque do FGTS poderá ser feito uma vez por ano, no mês de aniversário do trabalhador. Para usar o benefício, será necessário apresentar autorização legal para compra da arma e comprovar regularidade junto à Polícia Federal ou ao Exército.
O projeto também exige que o comprador siga todas as regras já previstas na legislação, como avaliação psicológica, teste de capacidade técnica e ausência de antecedentes criminais.
Segundo o autor, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à compra legal de armas. Já críticos da proposta afirmam que o FGTS foi criado para proteção social, como casos de demissão, aposentadoria, doenças graves e financiamento da casa própria.
Se aprovado, o texto ainda passará por outras comissões antes de seguir para o Senado.
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