O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta etapa o julgamento da ação penal que envolve o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). Ele responde à acusação de coação no curso do processo.
Agora, o caso avança para análise da Primeira Turma do STF. Dessa forma, os ministros vão decidir se o ex-parlamentar será absolvido ou condenado. No entanto, a data do julgamento ainda não está definida, já que o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, precisa agendar a sessão.
Investigação envolve tentativa de interferência em processo do golpe
A investigação aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Nesse mesmo caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do parlamentar, acabou condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
Além disso, a legislação penal prevê pena de um a quatro anos de prisão para o crime de coação no curso do processo. Entretanto, o tribunal ainda pode considerar agravantes, o que pode aumentar a punição final.
PGR pede condenação e cita articulação no exterior
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia e, ao mesmo tempo, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Segundo o órgão, o ex-deputado atuou para dificultar o andamento da investigação.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, disse a PGR.
Além disso, a acusação afirma que Eduardo buscou apoio junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras por meio da imposição de sanções e tarifas.
Ainda segundo a PGR, essas ações ocorreram de forma contínua e tiveram como objetivo direto interferir no andamento do processo.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonar praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”.
DPU assume defesa e questiona validade do processo
Como não constituiu advogado particular, Eduardo Bolsonaro passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). Além disso, a instituição pediu a nulidade da ação penal e questionou a condução do caso.
A defesa argumenta que o parlamentar é julgado por uma autoridade que, segundo ela, estaria diretamente envolvida no processo.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, mencionou a Defensoria.
Enquanto isso, o processo segue na fase de alegações finais, etapa que antecede o julgamento na Primeira Turma do STF.
Ausência em interrogatório e representação pela DPU
No mês passado, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório no Supremo Tribunal Federal. Como vive nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, ele não retornou ao Brasil para prestar depoimento.
Diante disso, o STF chegou a prever a oitiva por videoconferência. No entanto, o parlamentar não indicou advogado particular e manteve sua representação pela DPU.
Após a manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais.
PGR aponta pressão internacional contra ministros do STF
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo teriam articulado uma estratégia de pressão contra ministros do STF. Para isso, eles buscavam apoio internacional para influenciar o andamento do julgamento.
Além disso, a PGR afirma que ambos utilizaram contatos nos Estados Unidos, incluindo integrantes do alto escalão do governo norte-americano, para tentar gerar sanções e impactos institucionais no Brasil.
(*) Com informações do G1
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