A proposta apresentada pelo deputado do União Brasil contribui com a efetiva garantia de direitos das mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar
O Projeto de Lei nº 573/2021 define multa de R$ 500 a R$ 5 mil a quem praticar atos de discriminação contra estudantes com deficiência ou doença crônica em escolas e creches da rede pública e privada do Amazonas