O julgamento decorre do recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após o STF determinar a norma como inconstitucional, em setembro de 2021
Com grande apoio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Campanha Janeiro Roxo foi criada, em 2016 pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de conscientizar e reduzir o estigma sobre a hanseníase