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Projeto de Lei

PL garante que mulheres vítimas de agressão sejam informadas sobre relaxamento penal de agressores

A informação prévia deve ser expedida pela autoridade judicial responsável pela soltura do acusado por escrito e entregue por meio físico ou eletrônico

CIÊNCIA E TECNOLOGIA - 11/02/2022 às 16:46

Mulheres e meninas serão foco de ações de estímulo no setor científico

Medidas incluem novos editais no valor de R$ 4,5 milhões e atividades de popularização da ciência

Aeródromo - 10/02/2022 às 10:05

Mulheres são presas transportando mais de 40 kg de droga no AM

Uma das mulheres usava tornozeleira eletrônica

Declaração - 09/02/2022 às 16:49

Fachin: É urgente vacinar o país contra o autoritarismo e a misoginia

Ele citou ainda a necessidade de mais mentes e corações democráticos no país.

Alerta - 03/02/2022 às 13:53

Nove cidades do AM têm alta taxa de homicídios de mulheres, aponta estudo

O estudo comparou a evolução destes casos, entre anos de 2000 a 2019

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PL garante que mulheres vítimas de agressão sejam informadas sobre relaxamento penal de agressores

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