O sorteio para preenchimento das vagas em creches municipais, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (26), foi suspenso em Manaus. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que solicitou mais transparência no processo.
A decisão foi acatada em uma reunião entre o DPE-AM, a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Casa Civil da Prefeitura de Manaus, nesta terça-feira (24).
O encontro aconteceu depois que a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEAC) encaminhou ofícios às três pastas solicitando explicações sobre a metodologia aplicada no certame e os critérios estabelecidos para o preenchimento das vagas.
Para o defensor público Carlos Alberto Almeida, o método utilizado pode ser considerado inconstitucional, por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame.
“A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados. Como houve um entendimento e uma grande atenção da municipalidade, optar pela suspensão do sorteio evita transtornos maiores. Agora vamos continuar conversando para ajustar os procedimentos e encontrar o melhor caminho para a população”, disse.
Na quinta-feira (26) deve acontecer uma nova reunião entre os órgãos envolvidos e o Ministério Público do Estado (MPAM) para debater uma nova metodologia e estabelecimento critérios mais transparentes para a disponibilização das vagas em creches.
Reclamações
O pedido de suspensão do sorteio de vagas para as creches foi motivado após o recebimento de várias reclamações de famílias de baixa renda que alegaram dificuldades para efetuar a inscrição no período disponibilizado, por não possuírem acesso à internet.
Sorteio
Atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), este ano, inicialmente, serão disponibilizadas 1.950 vagas para crianças de 1 a 3 anos, nas turmas do maternal 1, 2 e 3, com previsão oferecer mais 1.200 vagas no decorrer do ano letivo.
*Com informações da assessoria.
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