Linguagem neutra STF forma maioria e derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra Julgamento foi concluído ontem em plenário virtual Em Tempo* - 11/02/2023 às 12:0311/02/2023 às 12:03 Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual de Rondônia que proibia a utilização de linguagem neutra no material didáticos de escolas públicas e privadas, na grade curricular e em editais de concursos públicos. Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União. “Fixação de tese: norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União”. Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei estadual. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e encerrado às 23h59 de ontem (10). Ressalvas Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça foram acompanhados de ressalvas. Nunes Marques reconheceu que a norma estadual é inconstitucional por ter invadido atividade de responsabilidade da União, mas alegou que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos. Já André Mendonça defendeu que o embasamento da decisão da Corte se restrinja a “norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”. Linguagem neutra A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”. Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero. O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam. * Com informações da Agência Brasil Leia mais: Professora reprova aluna que fez trabalho em linguagem neutra e é criticada na web Aprovado projeto que proíbe ensino da linguagem neutra em Belo Horizonte Escola de Coari estuda linguagem neurocientífica associada à prática de esportes Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
