Mansão do Neymar Justiça desinterdita lago de Neymar e reconhece que não havia motivação para o ato Não havendo nenhuma motivação para prática do ato administrativo, a decisão determina a imediata desinterdição do lago Em Tempo* - 30/06/2023 às 16:4430/06/2023 às 16:44 Rio de Janeiro (RJ) — O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) concedeu, nesta sexta-feira (30), uma liminar que derruba a decisão da Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, Rio de Janeiro, de manter interditado o lago artificial construído na mansão de Neymar, do qual teve a medida cautelar aplicada pelo secretaria no dia 22 deste mês, após denúncias sobre irregularidades. Não havendo nenhuma motivação para prática do ato administrativo, a decisão determina a imediata desinterdição do lago, na medida em que é direito do jogador e sua família o uso livre da sua propriedade. Além de determinar a intimação da Secretaria de Meio Ambiente, que segunda costa foi responsável pelo abuso e ato ilegal, a decisão ainda ficou multa de 10 mil reais para cada ato de descumprimento pela Administração da determinação judicial. Responsável pela decisão, a Vara Única da Comarca de Mangaratiba, considerou os argumentos apresentados pela defesa de Neymar da Silva Santos, pai do craque do PSG. No requerimento, a defesa ainda citou que a norma do município de Mangaratiba não prevê a interdição do lago artificial, mas que reconhece a aplicação da multa. “No presente caso, a infração administrativa imputada ao impetrante é a ausência de licença ambiental. Não há qualquer indicação de “risco continuado, risco eminente ao meio ambiente ou a população”. Inclusive, o Auto de Interdição se limita à seguinte fundamentação: “Foi constatada obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento”, não apontando qualquer risco concreto ou iminente” , alega a defesa de Neymar no processo. A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba também deverá apresentar à Justiça informações que justifiquem a interdição do lago. Entenda o caso No dia 22 de junho, o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, recebeu voz de prisão, durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Prefeitura de Mangaratiba, na Região Metropolitana do Estado, na mansão de Neymar. Segundo informações do portal G1, o ‘Ney Pai’ teria desacatado os agentes, que foram até o local averiguar denúncias de crime ambiental. Já de acordo com a Polícia, a denúncia dava conta de uma construção irregular na propriedade de um lago artificial. A obra teria provocado desmatamento, quebra de rocha e desvio de um rio. Um lago foi interditado e será aplicada uma multa ao jogador. De acordo com a publicação no portal, durante a apresentação da área à secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayenne Barreto, Neymar Pai teria se alterado e acabou recebendo voz de prisão. *Com informações da IstoÉ Leia mais: Irmã de Bruna Biancardi rebate deboche de Neymar: “Valores e caráter não existem” Homem deixa todos bens para Neymar em testamento Modelo internacional expõe flerte de Neymar e detona jogador: ‘Desrespeitoso’ Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
