STF Moraes autoriza Dino a enviar imagens de 8/1 à CPI dos atos golpistas A decisão de Moraes é uma resposta a ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, que pedia autorização para compartilhar as imagens Em Tempo* - 07/08/2023 às 18:3607/08/2023 às 18:36 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas as imagens do 8 de Janeiro que a pasta detém. A decisão de Moraes responde a ofício de Dino. O titular da Justiça solicitou a chancela do STF para o compartilhamento das gravações das câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023. “Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento” , disse o ministro do STF. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que tomou conhecimento da decisão de Moraes e que vai acionar a Polícia Federal para que a corporação envie as imagens. A autorização do envio das gravações engloba os circuitos interno e externo de segurança do Palácio da Justiça. A decisão de Moraes se ampara no princípio “da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”. “A consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde à obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à sociedade”, destacou. Prazo de 48 horas Na última terça-feira (01), o presidente da CPMI, Arthur Maia (PP-BA), deu prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública liberasse acesso às câmeras do prédio da pasta no dia das invasões. Caso contrário, o grupo entraria com uma representação no Supremo Tribunal Federal. Arthur Maia chegou a citar que medidas coercitivas seriam tomadas em caso de descumprimento, com o intuito de obter tal material. O ministro da Justiça e Segurança Pública, porém, disse, nesta segunda-feira (07), que seria “impossível” compartilhar as imagens internas do quebra-quebra durante os atos de 8 de janeiro. Dino argumentou que o fornecimento poderia “resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e comprometer investigações, gerando possível responsabilização” de sua parte. O ministro também ameaçou adotar “medidas coercitivas” caso impasse com a CPMI continuasse. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Wilson Lima sansiona Lei que combate ‘fake news’ e difamação no AM Políticos do AM saem em defesa da região Norte após fala de Romeu Zema Lei Maria da Penha: Campanha ajuda mulheres a identificar se são vítimas de violência Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
