Gestão Lula Governo antecipará R$ 10 bi aos estados para compensar queda do ICMS Cerca de 75% do montante ficará para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios Em Tempo* - 12/09/2023 às 17:0312/09/2023 às 17:14 Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília (DF) – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios a fim de compensar a queda do ICMS. Segundo o titular da pasta, cerca de 75% ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano. A medida tramita em regime de urgência no Congresso, e deve ser votada nas próximas semanas em Plenário. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026. A segunda medida confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — verba enviada pelo governo federal às prefeituras. “Além disso, estamos colocando nesse PLP [Projeto de Lei Complementar] uma compensação da queda do FPM que ocorreu em julho, agosto e setembro. Vamos fazer uma parcela extra dessa compensação”, explicou Padilha, após reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada. Segundo o ministro, os repasses adicionais ao FPM serão de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões. Entenda os repasses O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças no ano passado na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. *Com informações do Metrópoles Leia mais: Governo participa do lançamento da Política Nacional de Cultura Exportadora em Brasília Governo anuncia auxílio emergencial para cidades afetadas por ciclone USP prevê perda de 6,5% do orçamento com redução do ICMS Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
