Manaus (AM) – Disponibilizando uma informação de interesse público, após solicitar aos cartórios do Amazonas que providenciassem novas alternativas de atendimento à população, especificamente por meio remoto, a Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) passou a divulgar em seu portal na internet os contatos destes balcões virtuais, disponíveis à sociedade.
A relação com os contatos dos balcões virtuais oferecidos pelos cartórios da capital e do interior pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-cartorio
A instalação de balcões virtuais pelos cartórios do Amazonas foi determinada pela Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial das serventias extrajudiciais no estado e uma modalidade alternativa de atendimento.
Conforme o documento, a iniciativa da CGJ/AM considera recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação pela covid-19 e considera, também, a competência da Corregedoria para baixar provimentos e instruções necessárias ao bom funcionamento da Justiça.
No decorrer dos meses de fevereiro e março, a Corregedoria tem realizado supervisões rotineiras perante os cartórios para atestar a eficiência do atendimento à população por estas plataformas, orientando as serventias extrajudiciais e, nos termos do Provimento nº 410/2022, indicando, dentre outros pontos que, nos moldes da Resolução nº 342 do CNJ, o atendimento, nesta modalidade virtual deve ser prestado todos os dias úteis, através de meio telefônico, por aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz e plataforma de videoconferência de escolha da unidade extrajudicial.
Conforme divulgado no portal da Corregedoria de Justiça na internet – especificamente no endereço eletrônico https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-cartorios – até esta quinta-feira (24 de março), 64 cartórios já informaram e disponibilizaram os contatos de seus respectivos balcões virtuais.
A relação, no portal da Corregedoria de Justiça, será atualizada mediante o envio das informações pelos cartórios que ainda estão em processo de instalação das plataformas.
*Com informações da assessoria
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