Manaus (AM) – A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) suspendeu, por tempo indeterminado, a matrícula institucional dos candidatos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2024. O ato aconteceu após a decisão judicial deferida pela juíza Marília Gurgel Sales, titular da 9ª Vara Federal e que responde pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), na terça-feira (27).
A medida suspendeu a Resolução 44/2015 do CONSEPE/UFAM e a Portaria 1589/2023, que correspondiam ao estabelecimento de bonificação estadual – aplicação de percentual às notas dos candidatos que cursaram integralmente o ensino médio em instituições de ensino situadas no Amazonas. A bonificação valia para o SISU 2024, conforme a Portaria n° 1589, de 14 de agosto de 2023, e houve a concessão de 20%.
O Conselho Universitário da UFAM, nesta quarta-feira (28), divulgou uma nota de repúdio e indignação à decisão judicial, onde aponta a legalidade da bonificação estadual, a partir do art. 3, III, da Constituição Federal, que defende a redução de desigualdades sociais e regionais. Na nota, há também a defesa da autonomia da universidade.
“A bonificação de 20% na nota do ENEM desses candidatos se contextualiza na necessidade da garantia da equidade em prol do princípio da igualdade, considerando o baixo Índice de Desenvolvimento Humano estadual e municipal, consequência das desigualdades econômicas e geográficas no contexto amazônico”,
explicou em trecho da nota.
Críticas de estudantes
A decisão repercutiu negativamente no meio acadêmico e entre os candidatos aprovados que tiveram a sua conquista transformada em um sentimento de injustiça. Esse é o caso de Ashley Nadyne, aprovada em medicina na UFAM e em outras duas instituições, na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e na Universidade Federal do Pará (UFPA). Entre as aprovações, a candidata optou pela federal do Amazonas, por considerar o seu sonho.
“A suspensão da matrícula me surpreendeu de uma forma muito negativa, pois a minha matrícula já tinha sido efetuada e eu estava aguardando o deferimento, que estava previsto para o dia 28 de fevereiro. Como estudante, me sinto vulnerável, sem contar a ansiedade de não saber o que irá acontecer com o meu futuro”,
relatou.
Com o futuro incerto, Ashley critica a falta de amparo com os mais de 5 mil estudantes afetados pela medida, conforme informou a UFAM, e observa o esforço de quatro anos sendo invisibilizado.
“O que mais me intriga é saber que caso o bônus seja retirado, mais uma vez o Norte será esquecido e os índices de desigualdade serão mais aparentes entre as regiões do Brasil. Os profissionais brasileiros são majoritariamente advindos do Sul e Sudeste. Não existe igualdade de oportunidades frente a uma educação tão desigual”, enfatizou. O apontamento da candidata explicita a realidade do Amazonas, sobretudo, ao observar os municípios do interior.
O estudo da Demografia Médica no Brasil 2023, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e da Associação Médica Brasileira (AMB), divulgado em fevereiro do ano passado, apontou que o Amazonas possui a proporção de 1,36 médicos para cada mil habitantes, levando em consideração os dados de 4,2 milhões de habitantes e apenas 5,7 mil médicos.
O Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFAM) publicou, ainda na terça-feira (27), uma nota de repúdio sobre a suspensão, onde afirmou que os “estudantes do Amazonas receberam um duro golpe”.
“Manifestamos total solidariedade aos estudantes do Amazonas que estão sendo punidos com a decisão da magistrada, que viola a tentativa de corrigir distorções socioeconômicas, a magistrada parece desconhecer ou ignorar as especificidades de nossa região, mais especificamente do Estado do Amazonas, desconsiderando a diversidade territorial, sociocultural, econômica e humana. Tal decisão implica na exclusão de qualquer tentativa de superação das desigualdades de estudantes de uma região que historicamente é esquecida”, afirmou em trecho da nota.
Além disso, a DCE/AM convocou os centros acadêmicos e os estudantes para participar de um ato unificado pela bonificação do Sisu, que ocorrerá na sexta-feira (1), às 16h, no Bosque da Resistência, na entrada do Campus Universitário – Manaus.
Responsabilização
A negativa à bonificação da magistrada Marília Gurgel Sales atendeu o pedido da ação ajuizada por Caio Augustus Camargos Ferreira, que reside no Distrito Federal, contra a Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O candidato concorreu a uma vaga para o curso de Medicina na instituição e também entrou com ações em outros Estados.
Em nota oficial, a UFAM informou que a retomada da matrícula institucional dos candidatos aprovados no Sisu, na primeira chamada regular, está condicionada às providências por parte do Ministério da Educação. Sem as providências, “a Ufam fica impossibilitada de executar o comando dado na decisão judicial e, portanto, prosseguir com a Matrícula Institucional”, disse em trecho da nota.
O Pró-Reitor de Ensino e Graduação da UFAM, professor David Lopes Neto, se pronunciou, em vídeo, contrário à medida judicial e afirmou que a instituição está lutando e seguirá assim até o final.
“Venho aqui manifestar a minha e nossa indignação diante das decisões contrárias à bonificação estadual para os estudantes secundaristas do Estado do Amazonas, as quais causaram prejuízo para mais de 5 mil candidatos, principalmente, aqueles que concorriam a mais de 2.400 vagas da nossa Universidade Federal do Amazonas”, afirmou.
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