Brasília (DF) – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria, na tarde desta quarta-feira (20), para permitir que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro coletivo cometido na Itália.
O julgamento foi feito a pedido da Justiça italiana, que sentenciou ele a nove anos de prisão pelo caso que aconteceu em 2013. Mesmo com a decisão do STJ, Robinho não deve ser preso de imediato.
O caso será encaminhado à primeira instância da Justiça Federal, que será a responsável pelo cumprimento da condenação. Além disso, a defesa do ex-jogador da Seleção Brasileira, atualmente com 40 anos, ainda pode apresentar recurso.
O caso
Em novembro de 2017, Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013. A decisão da Justiça da Itália se tornou definitiva em janeiro de 2022 com a condenação em última instância no país europeu.
O ex-jogador não estava em território italiano quando o julgamento foi concluído. Atualmente, ele mora no Brasil e a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos.
Em fevereiro de 2023, a Justiça da Itália pediu que Robinho cumpra a condenação no Brasil. O julgamento da Corte Especial do STJ, iniciado nesta quarta, não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, mas apenas analisou a validação de uma decisão estrangeira, permitindo que ela seja executada no Brasil.
*Com informações de onefootball
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