decisão Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas Agência Brasil - 11/04/2024 às 19:3411/04/2024 às 19:34 Trecho que impede visita a familiares foi vetado pelo presidente. Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação Distrito Federal (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto. Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente. Leia mais Câmara aprova fim da ‘saidinha’ de presos em feriados Senado aprova restrição a ‘saidinhas’ de internos do sistema prisional Elon Musk volta a chamar Moraes de ‘ditador’ e diz que ministro tem Lula ‘na coleira’ Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
