Projeto Aprovado na Aleam, PL garante a isenção do Guia de Transporte Animal para agricultores Terão o benefício apenas produtores residentes da zona rural e criadores de animais de grande e pequeno porte no Amazonas Em Tempo* - 26/04/2024 às 12:5426/04/2024 às 15:35 Manaus (AM) — O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) teve mais um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto de Lei n.º 967/2023 garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento do Guia de Transporte Animal (GTA) para o transporte animal no Estado do Amazonas. “Fico muito feliz com a aprovação dessa matéria. Os pequenos produtores rurais desempenham um papel fundamental na oferta de alimentos e no desenvolvimento econômico do país. O apoio do poder público é essencial para garantir que esses agricultores tenham condições adequadas para produzir e comercializar seus produtos. É de extrema importância reduzir, quando possível, os custos de produção do pequeno produtor rural, assegurando-lhe melhores condições para o seu trabalho”, disse. Segundo o autor da matéria, terão o benefício apenas produtores residentes da zona rural e criadores de animais de grande e pequeno porte. “Além disso, é necessário que o produtor comprove ter até 10 animais por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”, concluiu. Orientação A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP — Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que têm esse documento como requisito. Para realizar a inscrição no CAF, o requerente deverá buscar uma entidade integrante da Rede CAF, pois somente os agentes cadastradores da Rede CAF terão acesso ao sistema. Mais informações sobre o CAF: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf *Com informações da assessoria Leia mais: Escolas de Manaus receberão palestras do Programa Parlamento Jovem da Aleam MIT + Cidadania/Aleam leva serviços para moradores da Zona Leste Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
