Manaus (AM) – A Amazonas Energia está impedida de interromper o fornecimento de energia elétrica da Arena da Amazônia, sob pena de aplicação de multa diária fixada em R$ 500.000,00 por dia de descumprimento. A decisão, obtida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), vem poucos dias antes da realização dos jogos entre Amazonas FC e Paysandu, pela Série B do Campeonato Brasileiro (18), e Amazonas FC e Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil (22).
No pedido de liminar ajuizado pelo Estado do Amazonas, a PGE afirma que a concessionária de energia elétrica resiste ilegalmente à assinatura de contrato com o Poder Público, exigindo a quitação de uma dívida controvertida, o que inviabiliza o pagamento regular das faturas.
O estado havia solicitado a formalização do contrato junto à Amazonas Energia quando a Arena ainda era gerida pela Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), extinta em 2023 e incorporada à Secretaria de Desporto e Lazer (SEDEL). Em janeiro de 2024, a concessionária negou o pedido alegando que isso seria uma “transferência de titularidade”, o que não poderia ocorrer sem que antes fosse quitada a dívida que diz estar pendente.
“Tem-se que demonstrada a ilegalidade aduzida na inicial, uma vez que a parte autora (Estado do Amazonas) vem sendo impossibilitada de arcar com o pagamento das faturas em andamento ante a ausência de contrato, além de poder sofrer grave dano ao ter a suspensão do serviço”,
diz trecho da decisão assinado pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza.
O magistrado também argumenta que a concessionária está cobrando uma dívida prescrita, o que, nos termos da jurisprudência, não pode justificar a suspensão do fornecimento de energia da Arena da Amazônia.
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