Medida Wilson Lima vai acionar STF contra decreto que prejudica a ZFM Redução do IPI compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus, que gera mais de 100 mil empregos diretos Em Tempo* - 15/04/2022 às 12:3515/04/2022 às 13:52 (Foto: Lucas Silva/Secom) Manaus (AM) – O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15), que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. “O modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em termos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. E a minha maior preocupação é com homens e mulheres que moram no estado do Amazonas e que dependem desses empregos para sustentar suas famílias”, disse o governador, ao comentar os impactos do decreto para a ZFM. A redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) já está com a Adin pronta para apresentar ao STF, pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM. *Com informações da assessoria Leia mais: Wilson Lima e ministra assinam Pacto para Redução da Letalidade Infanto-juvenil no AM Wilson Lima anuncia mais de R$ 2,8 milhões em obras para Itamarati Wilson Lima anuncia obras no sistema viário e reforma de delegacia em Eirunepé Entre na nossa comunidade no Whatsapp!
