A Receita Federal abre, às 9h do dia 8 de julho, a consulta ao primeiro lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto piloto, chamado de cashback, prevê o pagamento em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.

A iniciativa atende contribuintes que não precisavam entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a receber. A Receita Federal estima beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.

Como funciona a restituição automática

A Receita Federal utiliza informações já disponíveis em sua base de dados para elaborar uma declaração simplificada e identificar valores a restituir. Assim, o contribuinte não precisa apresentar a declaração para receber o crédito.

Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber recursos aos quais têm direito.

Quem tem direito à restituição

Podem receber a restituição automática os contribuintes que atendam a todos os seguintes critérios:

  • não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025;
  • não enviaram a declaração por iniciativa própria;
  • tiveram imposto retido na fonte em 2024;
  • têm restituição de até R$ 1 mil;
  • possuem CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar

A consulta estará disponível no portal e no aplicativo da Receita Federal.

Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte poderá consultar a declaração gerada automaticamente e, se necessário, complementar informações ou fazer ajustes.

Além disso, a Receita Federal informa que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de chave Pix cadastrada com o CPF. O órgão orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para acompanhar o processo.

Pagamento segue calendário próprio

O lote especial não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026.

A Receita Federal fará o pagamento em parcela única no dia 15 de julho, exclusivamente para contribuintes dispensados da entrega da declaração.

Já o próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.

(*) Com informações da Agência Brasil

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