Projeto deLie Sancionada lei que estabelece estímulo à leitura na educação básica Sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Em Tempo* - 12/07/2022 às 21:4512/07/2022 às 21:45 Divulgação O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (12) o projeto de Lei 5.108 de 2019, norma que estabelece o compromisso da educação básica com o estímulo à leitura. A sanção alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a secretaria da Presidência da República, o projeto define a leitura como prioridade na educação básica. Para o órgão, o desenvolvimento da educação básica e a formação de leitores capacitados permite o pleno exercício da cidadania, o desenvolvimento da economia e o aumento da produtividade. “O direito à educação é uma garantia constitucional atrelado à dignidade da pessoa humana, inserido no rol de direitos fundamentais e sociais, sendo dever do Estado e da família o seu provimento, conforme prevê o art. 205, da Constituição”, declarou a secretaria. *Com informações da Agência Brasil Leia mais: Vestibular da Ufam para graduação em Música tem inscrições até 11 de julho MEC divulga resultado do Sisu para o segundo semestre Aulas retornam para mais de 250 mil estudantes da rede municipal em Manaus Entre na nossa comunidade no Whatsapp!