A ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Susana Muhamad, fez um convite ao Brasil para aderir ao Tratado de Não Proliferação dos Combustíveis Fósseis, uma iniciativa para negociar um acordo vinculante para acabar com o uso do gás, carvão mineral e petróleo.
A ministra disse que fazia um convite “a todos os países do sul, especialmente aos que exportam petróleo e carvão, para aderirem à iniciativa. E a entrada do Brasil seria fundamental para dar apoio político à iniciativa, afinal trata-se de uma economia que tem grande influência, que está na presidência do G20 este ano. Isso poderia gerar um fato político que a gente precisa”.
O presidente colombiano, Gustavo Petro, anunciou durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a adesão de seu país à iniciativa.
A ideia do tratado foi concebida por iniciativa de nove outros pequenos países, a maioria ilhas do Pacífico ameaçadas pelas mudanças climáticas.
A intenção é negociar um tratado mandatório que proíba novos investimentos e novas prospecções em combustíveis fósseis.
Os atuais poços de petróleo, por exemplo, poderiam continuar sendo explorados até sua exaustão, uma medida necessária até que a transição para uma matriz energética completamente verde fosse viável.
A iniciativa colombiana foi muito bem recebida pelos ambientalistas presentes à COP28, mas ignorada pelos vários países produtores de petróleo.
Muhamad disse que “a transição do uso dos combustíveis fósseis para outras formas de energia para ajudar a vida no planeta exige um tratado negociado, mas vinculativo. Isso porque envolve falar sobre o problema econômico que está no centro desta realidade. Muitos países, incluindo a Colômbia, dependem hoje da exportação de petróleo e carvão para sustentar nossa economia”.
Ela defende o tratado como essencial porque as iniciativas de cada país dentro do Acordo de Paris, que não são vinculantes, estão levando a um aumento do uso de combustíveis fósseis e não à redução necessária.
“Os estudos mostram que 86% das emissões de gases de efeito estufa vêm da queima de combustíveis fósseis. E, ao invés de diminuirmos o uso deles, como deveríamos fazer para estabilizar o clima até 2030, estamos numa trajetória para aumentar o seu uso em 20%. Isto significa que 30 anos depois a Convenção do Clima, aprovada no Rio de Janeiro, em 1992, não foi suficiente para resolver o problema porque ela é voluntária”,
disse a ministra.
Muhamad citou como exemplos negociações similares que aconteceram para diminuir o problema da destruição da camada de ozônio e o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares.
“Neste caso, não é apenas uma transição da matriz energética, é uma transição econômica. Precisamos discutir quais são as implicações e como podemos incluir todas as realidades dos países de outra forma. Podemos continuar na lógica do acordo de Paris, mas assim continuaremos falando em reduzir as emissões ampliando a fronteira de extração de carbono e gás e mentindo para a população porque não vamos estabilizar o clima com as consequências dramáticas que isso tem para toda a humanidade”,
disse ela.
Posição do Brasil
Não há nenhuma indicação de que o Brasil pretenda aderir ao protocolo.
Pelo contrário, na sua entrevista coletiva na COP 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a Petrobras vai continuar explorando petróleo enquanto for necessário, visto que, na opinião dele, ainda não há alternativas viáveis em escala suficiente para substituir os combustíveis fósseis.
Muhamad também afirmou que apoiava a iniciativa do governo brasileiro de criar uma coalizão de países que possuem florestas tropicais.
“A iniciativa é fundamental. Em primeiro lugar, porque existem muitas questões econômicas em torno das florestas e das selvas. Em segundo lugar, porque temos a maior biodiversidade do planeta e devemos fazer com que isso conte no mundo. E em terceiro lugar, porque é a nossa principal responsabilidade climática, tanto em países como Brasil e Colômbia, para preservação da selva das florestas, conter o desmatamento”,
afirmou a ministra.
Por fim, Muhamad reafirmou que é contra a exploração de petróleo em áreas da Amazônia.
“A potencial exploração em larga escala de petróleo e gás na Amazônia geraria mais emissões do que aquilo que fazemos ao conservar a selva. Por isso não é lógico que tentemos parar a desflorestação, que custa muito trabalho, muito dinheiro, e ao mesmo tempo avançamos na exploração de combustíveis fósseis e emissões. A matemática do carbono não funciona e acho que poderíamos declarar juntos uma moratória nessa produção”, disse a ministra.
A CNN perguntou ao secretário-geral do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, se o Brasil aceitaria o convite da ministra colombiana.
Capobianco disse que o Brasil está envolvido diretamente nas discussões sobre o “phase out” do petróleo, mas lembrou que que esse “é um processo que tem que ser conduzido de forma internacional, com o conjunto dos países produtores e principalmente com as opções que a sociedade deve adotar” para substituir os combustíveis fósseis.
“É uma discussão que deve ser vista sob um ângulo completo. Eu não acredito e nós não acreditamos, no Brasil, que uma ação voluntarista de um país seja a solução”,
disse ele.
*Com informações da CNN Brasil
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