O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou, nesta quinta-feira (16/4), o Edital n.º 13/2026 – PTJ para promoção ao cargo de desembargador(a), pelo critério de merecimento. O documento foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
A abertura do processo ocorre após a aposentadoria por idade do desembargador Henrique Veiga Lima, registrada no último dia 11 de abril.
Inscrições seguem prazo de 15 dias
O processo de escolha do novo membro da Corte observará a formação de lista mista, conforme a Resolução CNJ n.º 525/2023. Nesse sentido, juízes e juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados e aptos têm prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do edital, para apresentar requerimento de inscrição.
As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou, alternativamente, no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.
Documentação é obrigatória para participação
Os pedidos de inscrição devem estar acompanhados dos documentos comprobatórios e das certidões previstas no edital. Além disso, as certidões terão validade de 30 dias a partir da data de expedição, conforme a Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.
Candidato deve acompanhar processo
O edital estabelece que cabe ao magistrado ou à magistrada verificar a juntada dos documentos apresentados pela Administração. Além disso, o candidato deve acompanhar o andamento do processo de inscrição.
(*) Com informações da assessoria
