A Justiça Federal suspendeu a licitação de R$ 678 milhões para obras na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, no Amazonas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/04) pela juíza Mara Elisa Andrade, que apontou risco de danos ambientais no chamado “trecho do meio”.
A medida atende a um pedido do Observatório do Clima contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e atinge quatro pregões eletrônicos lançados no dia 13 de abril. As sessões estavam previstas para acontecer nesta quarta (29) e quinta-feira (30).
Os editais tratam de serviços em quatro trechos da rodovia: do km 250,7 ao km 346,2; do km 346,2 ao km 433,1; do km 433,1 ao km 469,6; e do km 469,6 ao km 590,1. Embora o Dnit classifique as intervenções como manutenção e melhoramento da via, a ação questiona esse enquadramento.
Segundo o Observatório do Clima, os serviços previstos indicam reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria licenciamento ambiental e estudos de impacto. Ao analisar o caso, a juíza afirmou que há indícios de irregularidade e destacou que o responsável pela obra não pode decidir sozinho se há necessidade de licenciamento.
A decisão também leva em conta que o trecho da BR-319 atravessa uma área de alta sensibilidade ambiental na Amazônia, já pressionada por desmatamento e ocupação irregular.
Com a suspensão, os processos de licitação ficam paralisados por 70 dias. Nesse período, nenhum contrato poderá ser firmado, o Dnit deverá apresentar detalhes completos das obras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que se posicionar sobre a dispensa de licenciamento ambiental. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 milhão.
Após a análise das informações, a Justiça deve decidir se mantém ou revoga a suspensão. O caso ainda será julgado de forma definitiva.
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