Parlamentares do Amazonas se manifestaram contra a decisão da Justiça Federal que suspendeu os editais de contratação para o asfaltamento de um trecho da BR-319. Eles afirmam que a medida impacta o desenvolvimento do estado, além de afetar diretamente as condições de vida da população. Segundo os representantes, a decisão desconsidera avanços legais, técnicos e ambientais e reforça o isolamento logístico da região.
Omar Aziz questiona decisão judicial
O senador Omar Aziz criticou a atuação de entidades financiadas com recursos internacionais e questionou a competência da decisão judicial. Segundo ele, o tema já foi analisado pelo Congresso Nacional.
“Este é um debate que tem que ser dos brasileiros e dos amazonenses”, afirmou.
“A juíza não é a pessoa, não é da vara dela julgar essa ação. Nós aprovamos uma lei aqui, essa lei foi vetada pela Presidência da República, e nós derrubamos o veto. Então não é a vara dela”, declarou.
Além disso, Omar Aziz anunciou que pretende acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Vou fazer um apelo ao Conselho Nacional de Justiça para que faça uma correição dentro dessa vara ambiental. Isso é uma decisão tecnicamente equivocada e de uma desumanidade muito grande com os amazonenses”, disse.
Eduardo Braga cita lei e estrutura ambiental
O senador Eduardo Braga afirmou que respeita o Judiciário, porém destacou que a decisão contraria a Lei 15.190/2025. A norma dispensa licenciamento para melhorias em rodovias já pavimentadas.
Além disso, Braga rebateu o argumento de risco ambiental. Ele lembrou que a BR-319 conta com 24 Unidades de Conservação ao longo do trajeto. Segundo o senador, o Amazonas mantém 98% da vegetação original.
“A projeção diz que vai desmatar. A realidade diz que não desmatou. O judiciário foi levado ao erro, uma vez que baseou-se na projeção. Isso está muito claro.”, disse.
Braga também afirmou que o isolamento logístico contribui para o aumento da pobreza e pressiona a floresta.
“O Amazonas não vai aceitar ser punido por ter feito o dever de casa. Pode até adiar, mas não vamos deixar parar”, concluiu.
Governo do Amazonas defende pavimentação
O governador interino Roberto Cidade afirmou que o estado está aberto ao diálogo, mas destacou a necessidade de infraestrutura.
“É inadmissível que uma ONG ou quem quer que seja tente travar a nossa tão sonhada BR 319. O Amazonas também é Brasil e estamos aqui prontos para dialogar, para conversar com quem quer que seja para que possamos manter a nossa floresta em pé, mas o nosso povo não pode mais sofrer com a falta da pavimentação da BR 319. O governo do Amazonas está à disposição. Não podemos mais ficar isolados de todo o Brasil”, disse.
Deputado destaca impacto econômico e social
O deputado federal Adail Filho afirmou que a pavimentação da rodovia é estratégica.
“Eu respeito o debate ambiental, que é legítimo e necessário, mas não posso concordar com uma decisão que na prática mantém o Amazonas isolado e penaliza diretamente o nosso povo. Eu falo com convicção. O asfaltamento da BR-319 é uma questão de dignidade, desenvolvimento e de integração nacional. Nós estamos tratando de uma rodovia estratégica que liga o Amazonas ao restante do país reduzindo custos, garantindo o abastecimento, fortalecendo a nossa economia e salvando vidas em situações de emergência”, declarou.
Debate chega à Câmara Municipal de Manaus
Na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que a decisão evidencia falta de clareza sobre os serviços previstos.
“É mais um capítulo dessa novela sem fim, que simplesmente nos isola enquanto população, enquanto brasileiros”, declarou.
Já o vereador Professor Samuel defendeu a recuperação da rodovia.
“A BR-319 já existe. Há 50 anos, quando foi construída, ela não era inviável. O que precisa hoje é de recuperação. O nosso Amazonas não tem problema de preservação. O nosso problema é de integração com o resto do país. O estado mais preservado do país se chama Amazonas”, afirmou.
Entenda a decisão da Justiça Federal
A decisão atende a uma ação do Observatório do Clima. A juíza determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes suspenda os editais e apresente informações detalhadas sobre as obras.
Além disso, o órgão deverá explicar a dispensa de licenciamento ambiental. Os pregões ficam suspensos por 70 dias. Nesse período, o Ibama deverá se manifestar.
Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de R$ 1 milhão. Após a análise das informações, a Justiça vai reavaliar a medida.
A reportagem tentou contato com o DNIT, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
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